Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Unicat providencia remédio após decisão judicial

Após decisão judicial proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macêdo Filho, que previa a prisão em flagrante delito do Secretário de Saúde do Estado, por descumprimento de decisão judicial, o Estado do Rio Grande do Norte informou, através de ofício, que a Diretoria Geral da UNICAT solicitou a aquisição urgente do medicamento necessário para a manutenção da vida do funcionário público, Cleantho Gerardo Pereira de Paula, autor da ação.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Empresa condenada a pagar pensão

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público